Passados mais de 40 dias da eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal de Política Cultural, a prefeitura de Lages ainda não deu posse aos conselheiros. De acordo com o projeto de Lei Nº 3691 de 21 de outubro de 2010, o Conselho tem 180 dias para elaborar o seu regimento interno, a partir da sua publicação. Esse prazo expira em 21 de abril, quinta-feira próxima, e até o presente momento apesar dos representantes da sociedade civil já estarem eleitos desde fevereiro, o prefeito não indicou os representantes do poder público, nem deu posse ao Conselho para que o regimento interno possa ser elaborado.
A classe cultural de Lages, através do Fórum de Política Cultural, se reunirá na semana que vem para discutir as providências que serão tomadas a partir do descumprimento da Lei do Conselho Municipal de Política Cultural por parte do executivo municipal, e enxerga com preocupação o descaso com que a questão vem sendo tratada, demonstrando um desinteresse em efetivamente tornar o Conselho um órgão que participe da formulação, aplicação e fiscalização das políticas públicas de cultura desenvolvidas pela Fundação Cultural.
Membros da sociedade civil eleitos para o Conselho Municipal de Política Cultural têm procurado a Fundação Cultural para o agendamento da data de posse do conselho, sem obter sucesso. Nesse momento, a responsabilidade por dar continuidade ao processo depende exclusivamente da prefeitura, restando à classe cultural cobrar a atuação e aguardar a manifestação da Prefeitura de Lages.
Gilson Maximo
Matakiterani Associação Cultural
Cultura Popular no Rumo de João Maria
Representante Estadual
Pontos de Cultura/SC
Gestão Compartilhada
Reunião do Fórum Municipal de Cultura
Data: 20/04/2011 (Quarta-feira)
Horário: 19:00h
Local: Museu Histórico Thiago de Castro
Pauta: Descaso do Poder Público na Posse do Conselho
