O Plano Nacional de Cultura (PNC) foi aprovado, por unanimidade, no dia 09/11/2010 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e segue agora para sanção presidencial. Depois da assinatura, o Ministério da Cultura (MinC) terá 180 dias para definir metas a atingir na implementação do plano.
Demandado pela sociedade por meio da I e II Conferência Nacional de Cultura e em esforço conjunto entre o Ministério da Cultura e o Congresso Nacional, o PNC representa um avanço para a Cultura do país ao definir as diretrizes da política cultural pelos próximos 10 anos.
“A aprovação do Plano Nacional de Cultura é uma vitória muito grande, primeiro, porque institucionaliza os avanços obtidos nos últimos anos pelo governo federal na área da cultura e, depois, porque garante a continuidade das políticas culturais no Brasil”, comemorou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.
A relatora do projeto, senadora Marisa Serrano, afirmou ser necessário ao Legislativo dar continuidade aos projetos em prol da cultura brasileira para que as diretrizes estabelecidas no Plano Nacional sejam eficazes ao marco regulatório do setor: “O PNC servirá como ponto de partida para um conjunto de políticas culturais a serem construídas”.
O Plano Nacional de Cultura é o primeiro planejamento de longo prazo do Estado para a área cultural na história do país. Sua elaboração como projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional nº 48, em 2005. As prioridades e os conceitos trazidos por ele constituem um referencial de compartilhamento de recursos coletivos que norteará as políticas públicas da área num horizonte de dez anos, inclusive com metas.
Seu texto foi aperfeiçoado pela realização de 27 seminários, um em cada unidade da federação, resultantes de um acordo entre MinC e Comissão de Educação e Cultura da Câmara.
Princípios do PNC
- liberdade de expressão, criação e fruição
- diversidade cultural
- respeito aos direitos humanos
- direito de todos à arte e à cultura
- direito à informação, à comunicação e à crítica cultural
- direito à memória e às tradições
- responsabilidade socioambiental
- valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável
- democratização das instâncias de formulação das políticas culturais
- responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais
- colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura
- participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais
Pelo projeto, o governo federal terá 180 dias para definir metas para atingir esses objetivos, que serão medidas pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), já em implantação no Ministério da Cultura.
Os estados e municípios que quiserem aderir às diretrizes e metas do PNC terão de elaborar seu respectivo plano decenal em até 180 dias. Para isso, contarão com assistência do MinC. O conteúdo será desdobrado, ainda, em planos setoriais.
Em relação à área museológica, o Plano Nacional Setorial de Museus – que irá compor o Plano Nacional de Cultura – já está em consulta pública. A consulta vai até 13 de novembro, no site do IBRAM. O plano contém diretrizes, estratégias, ações e metas específicas para os museus.
